O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação cívica, da responsabilidade do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja (CMJ), que assenta na consulta direta aos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos (residentes, estudantes, trabalhadores, membros de associações ou naturais do concelho), com vista à definição de prioridades de investimento municipal, dando-lhes a oportunidade de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos para Estarreja. As propostas a apresentar dividem-se em 2 tipos de projetos/investimentos: âmbito escolar, âmbito municipal e âmbito social.
Objetivos:
Consulta as Normas de Funcionamento
Recolha de propostas até dia 31 de outubro de 2016
Formula a tua ideia e preenche o Formulário de Participação
O que é o Orçamento Participativo Jovem?
O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação cívica, da responsabilidade do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja (CMJ), que assenta na consulta direta aos nossos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos. Com o objetivo de definir prioridades de investimento municipal, o OPJ dá a oportunidade aos jovens de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos de superior interesse para o Concelho.
Quem pode apresentar propostas?
Todos os jovens dos 12 aos 30 anos, a titulo individual ou em grupos informais, desde que sejam residentes, estudantes, trabalhadores, membros de associações ou naturais do Concelho de Estarreja.
Qual é o montante que a Câmara Municipal de Estarreja atribui ao OPJ?
A Câmara Municipal de Estarreja assumiu o compromisso com o Conselho Municipal de Juventude de disponibilizar o montante de 17.500€, a inscrever no Orçamento Municipal.
O que é necessário para a minha proposta ser elegível?
- Ter como público-alvo os jovens do concelho;
- Inserir-se no quadro de competências da Câmara Municipal de Estarreja;
- não exceder os 5.000€ para projetos de âmbito escolar;
- não exceder os 10.000€ para projetos de âmbito municipal;
- Não exceder os 5.000€ para projetos de âmbito social;
Posso apresentar mais do que uma proposta?
Cada jovem pode apresentar apenas uma proposta por âmbito de projeto (escolar, municipal e social).
Como são votadas as propostas?
A votação das propostas decorre no dia da Assembleia Municipal Jovem, através de voto eletrónico, onde os jovens terão que selecionar 3 propostas por cada âmbito, caso contrário o voto é considerado nulo. A votação decorrerá no Cine Teatro de Estarreja desde o final da Assembleia Municipal Jovem até às 17h, passando depois a funcionar em todas as freguesias, nas sedes das juntas de freguesia, em simultâneo com o Orçamento Participativo Municipal. Serão posteriormente ordenadas as propostas pelo maior numero de pontos, encontrando assim o(s) vencedor(es), até se esgotar a verba disponível. Caso o número de propostas a votação, por âmbito, seja igual ou inferior a três, o Conselho Municipal de Juventude, decidirá o método de votação a utilizar.
Fases de Participação
Sessões de apresentação: até 20 de outubro
Sessões de trabalho: 21 de outubro [Ciclo Criativo: 10h | 14h30 | 18h | 21h30]
Apresentação de propostas: até 31 de outubro
[Através de formulário próprio]
Análise das propostas: 1 a 15 de novembro
Assembleia Municipal Jovem: 25 de novembro
Votação de propostas: 25 de novembro
Apresentação pública dos projetos vencedores: dezembro
Lista Final de Projetos
Resultados de âmbito escolar
Resultados de âmbito municipal
1 – O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação cívica, da responsabilidade do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja (CMJ), que assenta na consulta direta aos nossos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos. Com o objetivo de definir prioridades de investimento municipal, o OPJ dá a oportunidade aos jovens de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos de superior interesse para o Concelho.
2 – O OPJ tem como objetivo:
3 – O OPJ 2014/2015 desenvolve-se num ciclo que contempla 6 fases: sessões de apresentação, sessões de trabalho, participação, análise, assembleia municipal jovem, apresentação e execução.
4 – É permitida a participação dos jovens dos 12 aos 30 anos, a título individual ou em grupos informais, desde que sejam residentes, estudantes, trabalhadores, membros de associações ou naturais do Concelho de Estarreja.
5 – Para a apresentação escrita de propostas, deve ser utilizado o formulário disponibilizado pelo CMJ. Todas as propostas devem ser enviadas até 30 de setembro de 2014. A proposta deve conter o nome do projeto, a autoria, a descrição, a respetiva orçamentação e deve ser feita prova da idade dos/as proponentes.
6 – As propostas serão obrigatoriamente apresentadas presencialmente, pelos jovens proponentes, num máximo de 5 minutos, com ou sem recursos informáticos, na Assembleia Municipal Jovem, onde serão votadas.
7 – A votação das propostas decorre no dia da Assembleia Municipal Jovem, através de folha de voto com 3 pontuações (5 pontos, 3 pontos e 1 ponto), onde os jovens terão que selecionar as 3 melhores propostas, caso contrário o voto é considerado nulo. Serão posteriormente ordenadas as propostas pelo maior numero de pontos, encontrando assim o(s) vencedor(es), até se esgotar a verba disponível.
8 – A análise da viabilidade das propostas é efetuada pelo Conselho Municipal de Juventude, com o apoio técnico da Câmara Municipal de Estarreja. No acompanhamento da elaboração das propostas, o CMJ efetuará o enquadramento necessário para que nenhuma proposta seja excluída. No entanto, são excluídas as propostas:
O CMJ poderá sugerir aos proponentes a união de propostas semelhantes.
9 – A Câmara Municipal de Estarreja assumiu o compromisso com o Conselho Municipal da Juventude de afetar, no seu orçamento municipal de 2015, uma verba até ao limite de 15.000,00€ (quinze mil euros) para implementação/execução da(s) proposta(s) vencedora(s).
10 – As propostas a apresentar dividem-se em 2 tipos de projetos/investimentos:
11 – O CMJ compromete-se a:
12 – Os resultados de todas as etapas do processo do OPJ serão avaliados com o objetivo de um contínuo aperfeiçoamento do processo.