O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação cívica, da responsabilidade do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja (CMJ), que assenta na consulta direta aos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos (residentes, estudantes, trabalhadores, membros de associações ou naturais do concelho), com vista à definição de prioridades de investimento municipal, dando-lhes a oportunidade de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos para Estarreja. As propostas a apresentar dividem-se em 2 tipos de projetos/investimentos: âmbito escolar, âmbito municipal e âmbito social.

Objetivos:

Consulta as Normas de Funcionamento


Recolha de propostas até dia 31 de outubro de 2016
Formula a tua ideia e preenche o Formulário de Participação

O que é o Orçamento Participativo Jovem?
O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação cívica, da responsabilidade do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja (CMJ), que assenta na consulta direta aos nossos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos. Com o objetivo de definir prioridades de investimento municipal, o OPJ dá a oportunidade aos jovens de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos de superior interesse para o Concelho.

Quem pode apresentar propostas?
Todos os jovens dos 12 aos 30 anos, a titulo individual ou em grupos informais, desde que sejam residentes, estudantes, trabalhadores, membros de associações ou naturais do Concelho de Estarreja.

Qual é o montante que a Câmara Municipal de Estarreja atribui ao OPJ?
A Câmara Municipal de Estarreja assumiu o compromisso com o Conselho Municipal de Juventude de disponibilizar o montante de 17.500€, a inscrever no Orçamento Municipal.

O que é necessário para a minha proposta ser elegível?
- Ter como público-alvo os jovens do concelho;
- Inserir-se no quadro de competências da Câmara Municipal de Estarreja;
- não exceder os 5.000€ para projetos de âmbito escolar;
- não exceder os 10.000€ para projetos de âmbito municipal;
- Não exceder os 5.000€ para projetos de âmbito social;

Posso apresentar mais do que uma proposta?
Cada jovem pode apresentar apenas uma proposta por âmbito de projeto (escolar, municipal e social).

Como são votadas as propostas?
A votação das propostas decorre no dia da Assembleia Municipal Jovem, através de voto eletrónico, onde os jovens terão que selecionar 3 propostas por cada âmbito, caso contrário o voto é considerado nulo. A votação decorrerá no Cine Teatro de Estarreja desde o final da Assembleia Municipal Jovem até às 17h, passando depois a funcionar em todas as freguesias, nas sedes das juntas de freguesia, em simultâneo com o Orçamento Participativo Municipal. Serão posteriormente ordenadas as propostas pelo maior numero de pontos, encontrando assim o(s) vencedor(es), até se esgotar a verba disponível. Caso o número de propostas a votação, por âmbito, seja igual ou inferior a três, o Conselho Municipal de Juventude, decidirá o método de votação a utilizar.

Fases de Participação
Sessões de apresentação: até 20 de outubro
Sessões de trabalho: 21 de outubro [Ciclo Criativo: 10h | 14h30 | 18h | 21h30]
Apresentação de propostas: até 31 de outubro
[Através de formulário próprio]
Análise das propostas: 1 a 15 de novembro
Assembleia Municipal Jovem: 25 de novembro
Votação de propostas: 25 de novembro
Apresentação pública dos projetos vencedores: dezembro

Edição de 2015/2016

Lista Final de Projetos
Resultados de âmbito escolar
Resultados de âmbito municipal

Edição de 2014/2015


Normas de Funcionamento 2014/15

1 – O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação cívica, da responsabilidade do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja (CMJ), que assenta na consulta direta aos nossos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos. Com o objetivo de definir prioridades de investimento municipal, o OPJ dá a oportunidade aos jovens de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos de superior interesse para o Concelho.

2 – O OPJ tem como objetivo:

  • a. Envolver os Jovens no processo de decisão política, contribuindo para uma cidadania participada, ativa e responsável.
  • b. Potenciar a atuação do Conselho Municipal de Juventude, na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida dos Jovens no concelho.

3 – O OPJ 2014/2015 desenvolve-se num ciclo que contempla 6 fases: sessões de apresentação, sessões de trabalho, participação, análise, assembleia municipal jovem, apresentação e execução.

  • a. Sessões de apresentação do OPJ, durante junho de 2014:
    • Escolas com 3º ciclo (Pardilhó, Avanca e Secundária);
    • Pública;
  • b. Sessões de trabalho, durante a 2ª quinzena de setembro, com a definição de grupos de trabalho nas Escolas, para o desenvolvimento de ideias/projetos para apresentar no OPJ;
  • c. Participação, durante a 2ª quinzena de setembro, através do envio por correio eletrónico, das propostas ao Conselho Municipal de Juventude;
  • d. Análise das propostas, de 1 a 9 de outubro, pelo Conselho Municipal de Juventude, com o apoio técnico da Câmara Municipal de Estarreja;
  • e. Assembleia Municipal Jovem, 10 de outubro, com votação pública das propostas elegíveis;
  • f. Apresentação pública dos projetos vencedores até 31 de outubro de 2014.

4 – É permitida a participação dos jovens dos 12 aos 30 anos, a título individual ou em grupos informais, desde que sejam residentes, estudantes, trabalhadores, membros de associações ou naturais do Concelho de Estarreja.

5 – Para a apresentação escrita de propostas, deve ser utilizado o formulário disponibilizado pelo CMJ. Todas as propostas devem ser enviadas até 30 de setembro de 2014. A proposta deve conter o nome do projeto, a autoria, a descrição, a respetiva orçamentação e deve ser feita prova da idade dos/as proponentes.

6 – As propostas serão obrigatoriamente apresentadas presencialmente, pelos jovens proponentes, num máximo de 5 minutos, com ou sem recursos informáticos, na Assembleia Municipal Jovem, onde serão votadas.

7 – A votação das propostas decorre no dia da Assembleia Municipal Jovem, através de folha de voto com 3 pontuações (5 pontos, 3 pontos e 1 ponto), onde os jovens terão que selecionar as 3 melhores propostas, caso contrário o voto é considerado nulo. Serão posteriormente ordenadas as propostas pelo maior numero de pontos, encontrando assim o(s) vencedor(es), até se esgotar a verba disponível.

8 – A análise da viabilidade das propostas é efetuada pelo Conselho Municipal de Juventude, com o apoio técnico da Câmara Municipal de Estarreja. No acompanhamento da elaboração das propostas, o CMJ efetuará o enquadramento necessário para que nenhuma proposta seja excluída. No entanto, são excluídas as propostas:

  • a. Já contempladas nos planos de atividades do Município;
  • b. Cuja intervenção não seja da competência municipal;
  • c. Consideradas incompatíveis com o Plano de Desenvolvimento Estratégico, com o programa político do Executivo Municipal ou com outros projetos municipais já aprovados;
  • d. Que beneficiem interesses privados em detrimento da comunidade local;
  • e. Consideradas não exequíveis tecnicamente e/ou que ultrapassem o orçamento aprovado para o projeto;
  • f. Cujos custos de manutenção ultrapassem os valores admissíveis em projetos semelhantes já existentes.

O CMJ poderá sugerir aos proponentes a união de propostas semelhantes.

9 – A Câmara Municipal de Estarreja assumiu o compromisso com o Conselho Municipal da Juventude de afetar, no seu orçamento municipal de 2015, uma verba até ao limite de 15.000,00€ (quinze mil euros) para implementação/execução da(s) proposta(s) vencedora(s).

10 – As propostas a apresentar dividem-se em 2 tipos de projetos/investimentos:

  • a. Âmbito Escolar, que destina-se exclusivamente a propostas realizadas para o melhoramento das escolas e deverão considerar 5.000,00€ (cinco mil euros) como financiamento máximo para a sua execução;
  • b. Âmbito Municipal, que destina-se a todas propostas (exceto se forem enquadráveis na alínea anterior) que tenham como público-alvo os jovens e deverão considerar 10.000,00€ (dez mil euros) como financiamento máximo para a sua execução;

11 – O CMJ compromete-se a:

  • a. informar sobre as razões de exclusão de propostas;
  • b. junto da CME garantir que a proposta selecionada seja executada/implementada;
  • c. justificar em conjunto com a CME, constrangimentos acerca da evolução e/ou execução da proposta vencedora que possam inviabilizar a sua concretização.

12 – Os resultados de todas as etapas do processo do OPJ serão avaliados com o objetivo de um contínuo aperfeiçoamento do processo.


OPJ 2014 Propostas a Votação
OPJ 2014 Resultados das Votações