Fases do OPM

Descrição das fases do processo do Orçamento Participativo Municipal

Fase 1 – Preparação do novo ciclo
Preparação e aprovação do novo ciclo participativo com a definição do montante do orçamento municipal a afetar, metodologia, critérios de elegibilidade e mecanismos de participação.

Fase 2 – Recolha de propostas
Apresentação de propostas de investimento através das Assembleias Participativas e da página de internet do Município.

Fase 3 – Análise técnica das propostas
Análise técnica das propostas pela comissão de análise técnica, concretamente sobre o seu preenchimento das condições de elegibilidade e sobre a transformação em projeto das propostas que as reúnem.
Publicação de lista provisória de propostas aceites e excluídas.
Período de audiência (5 dias após publicação da lista provisória) e divulgação da lista final dos projetos que passam à fase de votação.

Fase 4 – Votação dos projetos
Votação num dos canais de participação acessível:
- através da internet.
- presencialmente nas sedes das Juntas de Freguesia.

Fase 5 – Apresentação pública dos resultados
Apuramento e homologação dos resultados referentes aos projetos mais votados e cabimentáveis na parcelas do orçamento participativo, a incorporar a proposta de plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal de Estarreja.

Fase 6 – Avaliação do processo e elaboração de Relatório Final
Realização de avaliação por todos os participantes, identificando os pontos fortes e fracos do ciclo que agora termina, traduzindo-os num relatório final, que servirá de base para a preparação de um novo ciclo.

Consulte o Regulamento do OPM e Normas de Participação no menu Documentos